Idosos de todo Brasil ganham isenção de pedágios? Saiba a verdade

O tema tem sido discutido há mais de uma década, com diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. A intenção é aliviar o peso financeiro dos pedágios para quem já não possui a mesma renda da época ativa no mercado de trabalho. No entanto, antes de acreditar nas informações que circulam na internet, é essencial entender o que realmente está previsto na legislação atual.

Idosos têm direito à isenção de pedágio? Entenda a situação atual

Até o momento, não há nenhuma lei em vigor que garanta a isenção ou qualquer tipo de desconto para idosos nas praças de pedágio do Brasil. Mesmo com várias tentativas de aprovação de projetos de lei, nenhum deles foi transformado em norma. Por isso, todos os motoristas, independentemente da idade, precisam pagar o valor determinado pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.

O assunto começou a ser debatido em 2010, quando o deputado Luiz Carlos Hauly propôs o Projeto de Lei (PL) 6886, que buscava isentar do pedágio os motoristas idosos em rodovias federais. Três anos depois, em 2013, o deputado Sergio Zveiter apresentou uma nova proposta, desta vez voltada para condutores com mais de 65 anos.

Mais recentemente, o PL 518, também apresentado em 2013, incluiu na proposta não apenas os idosos acima de 70 anos, mas também pessoas com deficiência. No entanto, assim como os anteriores, esse projeto ainda não foi aprovado e segue aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Em resumo, todos esses projetos continuam em fase de discussão e não há previsão concreta de quando ou se algum deles entrará em vigor. Assim, motoristas com mais de 60 anos continuam obrigados a pagar os pedágios normalmente ao trafegar por rodovias administradas por concessionárias.

Quais benefícios os idosos já possuem e como o pedágio funciona

Embora a isenção de pedágios ainda não seja uma realidade, o público idoso já conta com outros direitos que facilitam a mobilidade e ajudam a reduzir despesas. Esses benefícios são garantidos por leis federais e estão presentes em diferentes setores.

Entre os principais direitos assegurados estão:

• Passagens gratuitas em transportes públicos municipais e intermunicipais, como ônibus, trens e metrôs;
• Vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados;
• Descontos em passagens interestaduais, conforme disponibilidade de assentos;
• Descontos em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer;
• Atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais;
• Possibilidade de isenção em contas de serviços básicos, como água, luz e IPTU, dependendo da renda e do município.

Para entender a polêmica sobre o pedágio, é importante lembrar que ele é uma taxa cobrada como contrapartida pelo uso das rodovias concedidas à iniciativa privada. O valor arrecadado serve para cobrir custos de manutenção, operação e melhorias das estradas.

Em troca do pagamento, os motoristas recebem acesso a rodovias em melhores condições, com sinalização adequada, pistas conservadas e serviços de apoio, como socorro mecânico e atendimento médico em caso de acidente.

Por outro lado, nas vias públicas sem concessão, ou seja, mantidas diretamente pelo poder público, é comum encontrar estradas em piores condições, com buracos e falta de manutenção regular.

Por Caio Bezerra

Fonte: republicado do O Povo