Notícias

CORREIO POLÍTICO | Hauly quer acelerar reforma tributária

Por Rudolfo Lago - 12 de março de 2026

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos) começou a recolher esta semana assinaturas de apoio para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acelerar a reforma tributária. Hauly, que é o autor do Simples, é considerado também um dos pais da ideia de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como tributo do consumo brasileiro. São suas as propostas iniciais que resultaram no texto aprovado. Por isso, até hoje ele só chama os novos impostos de "IVA 5.0" (referência às mudanças havidas). A PEC para a qual Hauly busca apoio visa acabar com o longuíssimo período de transição que foi aprovado para os novos impostos. Pela sua proposta, tudo passaria a valer já a partir do ano que vem.

Tudo com o novo presidente

Hauly quer que os dois novos impostos - a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de cobrança estadual e municipal - comecem a valer ambos já em 2027. "É totalmente possível, desejável e necessário", disse Hauly ao Correio Político. "A economia brasileira precisa para voltar a crescer", defende. "E o novo presidente do Brasil já começaria o governo com um sistema tributário mais moderno".

2027 seria só a CBS

O projeto que foi aprovado pelo Congresso estabeleceu que a CBS começaria a vigorar em 2027. Com isso, extinguem-se o PIS/Cofins e o IOF-Seguros. Quanto ao IBS, se iniciaria aí uma longa transição que, pela proposta, só termina em 2032, com o novo imposto entrando em vigor totalmente somente em 2033. Por todo esse período, os impostos atuais (ICMS e ISS) ficam sendo cobrados ao mesmo tempo. Gradualmente, aumenta-se a alíquota do IBS (no ano que vem, somente 0,1%). Uma saída que os contadores já admitem complicada.

Menos burocracia

"É preciso tirar as gorduras do sistema que hoje entravam o desenvolvimento", prega Hauly. "Implantar o IVA 5.0 na integralidade, IBS e CBS ao mesmo tempo, vai resolver todos os problemas de burocracia num processo de transição muito complicada", defende Hauly. "Não vejo dificuldade, só vejo necessidade", avalia o deputado ao fazer a sua proposta.

Transição

Por que, então, o que Hauly agora propõe não foi feito logo na reforma? Na verdade, toda a discussão em torno da reforma gerou muita cautela. O modelo de IVA - usado na maior parte do mundo - é uma mudança radical. Por isso, argumentou-se que era necessário um período longo de adaptação.

Perde e ganha

O maior problema é a chamada sensação de perde e ganha, que permeou boa parte do debate. Setores da economia, a União, os estados e os municípios, ficam fazendo contas quanto a se irão perder ou ganhar. Além da alíquota geral, há diferentes alíquotas para determinados produtos e serviços.

Paralelo

Daí, a ideia de se criar um tempo longo em que os velhos impostos e os novos convivessem, como forma de ir ajustando e calibrando as mudanças. O problema disso é que torna a contabilidade muito mais complicada. É preciso prever os pagamentos tanto dos impostos atuais quanto dos novos.

Comitê

Para além de tudo, há ainda uma briga política que até agora não foi resolvida: a composição municipal do Comitê Gestor que vai definir como o dinheiro arrecadado dos impostos será distribuído entre União, estados e municípios. No novo modelo, o imposto é pago somente no destino - onde o produto ou serviço é comprado.

Briga

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que congrega cidades menores, e a Frente Nacional dos Prefeitos, das capitais e municípios maiores, não se entendem sobre como dividir as 27 vagas do comitê. Isso chegou a atrasar a reforma. Até que se resolveu deixar que a solução para depois.

Problema menor

Até agora, não se entenderam. Em princípio, 14 vagas seriam eleitas pelo voto igual de cada município e 13 ficariam para as cidades de maior população. A CNM quer poder votar para todas as 27 cadeiras. Enquanto isso, não se define a composição. Para Hauly, isso, porém, "é um problema menor". Não atrapalharia.

Fonte: Correio da Manhã
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara