Transição do IBS: deputado propõe antecipar reforma tributária para 2027

• Jackson Pereira Jr - Economia - Publicado em 12/03/2026

A transição do IBS pode sofrer mudanças após o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) começar a recolher assinaturas para uma PEC que encurta o cronograma da reforma tributária. A iniciativa busca eliminar o período de adaptação previsto até 2032 e fazer com que os novos tributos entrem em vigor integralmente já em 2027.

A proposta pretende antecipar a adoção simultânea da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. O texto aprovado pelo Congresso definiu que apenas a CBS começaria em 2027, enquanto a transição do IBS ocorreria de forma gradual até 2032, com vigência plena prevista para 2033.

Transição do IBS e o cronograma atual da reforma

Pelo modelo aprovado na reforma tributária, o novo sistema conviverá com os tributos atuais durante vários anos. Nesse período, ICMS e ISS continuarão sendo cobrados ao mesmo tempo em que o IBS será introduzido gradualmente.

O primeiro passo desse processo ocorreria em 2027, com uma alíquota inicial de apenas 0,1% do IBS, aumentando progressivamente ao longo dos anos. A estrutura foi desenhada para permitir adaptação gradual de empresas, governos estaduais e municípios, reduzindo riscos fiscais e operacionais.

Com a entrada da CBS, também está prevista a extinção de tributos federais atuais, como PIS, Cofins e IOF-Seguros.

Proposta de antecipar a reforma tributária

Ao defender mudanças no cronograma, Hauly afirma que a transição do IBS prolonga a complexidade do sistema tributário brasileiro ao manter dois modelos funcionando simultaneamente. Segundo o parlamentar, a adoção imediata do novo modelo poderia reduzir burocracia e simplificar a estrutura fiscal do país.

“É totalmente possível, desejável e necessário”, declarou Hauly ao comentar a proposta. Para ele, implantar simultaneamente IBS e CBS já em 2027 permitiria iniciar o próximo governo com um sistema tributário mais moderno.

O parlamentar também destaca que o sistema tributário brasileiro é o mais injusto do mundo.

O deputado também argumenta que a convivência entre tributos antigos e novos tende a ampliar a dificuldade operacional para empresas e profissionais da contabilidade, que teriam de calcular impostos em duas estruturas diferentes durante vários anos.

Disputa política sobre o comitê gestor do IBS

Outro ponto sensível ligado à transição do IBS envolve a governança do novo sistema. A reforma criou um Comitê Gestor responsável por administrar a arrecadação e distribuir os recursos entre União, estados e municípios.

O órgão terá 27 cadeiras, mas a definição de sua composição ainda gera disputa política. A proposta atual prevê 14 vagas eleitas pelo voto igual de cada município e 13 vagas reservadas às cidades mais populosas.

A divisão enfrenta resistência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cidades menores e defende poder votar em todas as cadeiras do comitê. Já a Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne capitais e municípios maiores, sustenta a necessidade de representação proporcional à população.

Mesmo com esse impasse, Hauly avalia que o tema não impediria a antecipação da reforma.

No plano econômico, a discussão sobre a transição do IBS revela que o cronograma da reforma tributária ainda pode sofrer ajustes políticos. O debate envolve o equilíbrio entre simplificação tributária rápida e a necessidade de adaptação gradual de estados, municípios e empresas ao novo modelo fiscal.

Fonte: EconomicNews
Imagem: imagem editorial IA/ENB