Projeto garante participação de pequenas cidades em parcerias público-privadas

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 7063/2017, que modifica a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004), com o objetivo de facilitar a contratação de PPPs por estados, Distrito Federal e municípios. Um dos principais avanços da proposta foi a incorporação do PL 7869/2017, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), ao texto principal. A matéria está na pauta de votação do Plenário desta terça-feira.

O texto apresentado por Hauly reduz de R$ 20 milhões para R$ 1 milhão o valor mínimo dos contratos de PPP firmados por municípios com menos de 100 mil habitantes. A mudança representa um avanço significativo para cidades de pequeno porte, que anteriormente estavam praticamente excluídas desse tipo de parceria por conta da limitação legal.

Na justificativa do projeto, o deputado defende que a nova regra vai permitir que essas cidades possam investir em áreas como infraestrutura, saneamento, mobilidade e iluminação pública. “A proposta visa justamente permitir que as cidades menores possam utilizar a estrutura das PPPs como alternativa para melhorar os serviços públicos, gerar empregos e dinamizar a economia local”, afirmou Hauly.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para apreciação do Senado Federal. Se aprovado, o projeto será encaminhado à sanção presidencial e passará a valer a partir da data de sua publicação.

Foto: Bruno Spada – Agência Câmara