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Deputado Hauly
Dec 03 2025
34Grandes empresas acumulam dívidas bilionárias em impostos e não pagam. Enquanto isso, escolas, hospitais e serviços públicos ficam sem recursos.
O projeto que combate o devedor contumaz é o mais importante da pauta econômica e precisa ser votado já! (PL 1646/2019) cuja derradeira tramitação ocorreu em 2023.
Em setembro, o Senado Federal aprovou o Código de Defesa dos Contribuintes, por unanimidade. O Código endurece regras para o devedor que tem dívidas de no mínimo R$ 15 milhões e que usa a inadimplência como estratégia e de forma planejada e costumeira.
O Código de Defesa dos Contribuintes segue para ser votado na Câmara dos Deputados e aguarda decisão da presidência.
Caso emblemático: a empresa de petróleo que deve R$26 bilhões e segue impune. Isso é injustiça com o povo brasileiro.
Chega de privilégios! É hora de responsabilizar quem deve e não paga.
Com informações da Câmara e de G1
