Deputado Luiz Carlos Hauly ministra palestra sobre Reforma Tributária em Toledo

Na noite de quinta-feira, 10 de abril, Toledo sediou uma palestra de grande relevância para o cenário econômico nacional. O evento, “Reforma Tributária: Aspectos Históricos, Desafios e Perspectivas”, foi conduzido pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, referência nacional em temas tributários e autor de uma das propostas de emenda à Constituição voltadas à reforma do sistema tributário brasileiro.

A palestra foi realizada no auditório da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), campus Toledo, e reuniu cerca de 200 participantes, entre empresários, contadores, advogados e representantes de entidades locais.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Cristiano Dall’Oglio da Rocha, que destacou a importância da reforma tributária para o desenvolvimento econômico do país e a necessidade de se ampliar o debate entre os diversos setores produtivos.

Em sua fala, o deputado Hauly apresentou um panorama histórico das discussões sobre a reforma tributária, que se estendem há mais de três décadas, e ressaltou os principais entraves enfrentados na busca por um modelo mais justo e eficiente. Um dos pontos centrais abordados foi a criação do IVA 5.0 — modelo brasileiro de Imposto sobre Valor Agregado — que será implementado por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo Hauly, o novo sistema tem como principal objetivo simplificar a estrutura tributária brasileira, considerada uma das mais complexas do mundo. “Com a unificação dos tributos sobre consumo em uma alíquota única, eletrônica e automática, a cobrança será realizada no ato da liquidação da nota fiscal, eliminando a necessidade de declarações manuais por parte das empresas”, afirmou.

O parlamentar também detalhou o cronograma de implementação previsto pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar correspondente. “Em 2026, serão realizados testes da cobrança eletrônica, abrangendo cerca de 30 milhões de contribuintes — incluindo microempreendedores individuais, produtores rurais e empresas de todos os portes. Em 2027, terá início a cobrança da CBS, no âmbito federal, e entre 2028 e 2032, a implementação do IBS nos níveis estadual e municipal.”

Hauly reforçou que o novo modelo traz uma mudança paradigmática na arrecadação tributária. “O imposto será recolhido automaticamente no momento do consumo e repassado diretamente ao ente federativo competente — seja município, estado ou União. Isso garantirá maior eficiência, transparência e agilidade no repasse de recursos”, explicou Hauly.

Para garantir estabilidade na arrecadação durante a transição, o deputado destacou a criação de um fundo de compensação que funcionará como um seguro de arrecadação nos primeiros 20 anos do novo sistema. “A arrecadação pertencerá ao local onde o bem foi efetivamente consumido. Cidades com economia sólida, como Toledo, tendem a ser beneficiadas, com maior previsibilidade e incremento de receitas. Além disso, a reforma colocará fim à guerra fiscal, reduzirá a sonegação, eliminará burocracias e aumentará a competitividade das empresas”, completou.

Ao término da palestra, foi realizada uma sessão de perguntas e respostas, mediada pelo presidente da ACIT, Cristiano Rocha, onde representantes de diferentes segmentos puderam apresentar seus questionamentos ao deputado.

Entre os temas abordados estiveram os impactos da reforma sobre o Simples Nacional, a adaptação dos profissionais da contabilidade ao novo sistema, os desafios jurídicos na harmonização das normas e a antecipação do pagamento de tributos, conhecido como “speed payment”.

Cristiano Dall’Oglio da Rocha avaliou o evento de forma positiva e destacou a importância de se abordar um tema que promete provocar transformações significativas em diversas áreas. “Trata-se de uma oportunidade ímpar para esclarecer dúvidas, alinhar expectativas e promover o engajamento dos diversos setores da economia local em um debate essencial para o desenvolvimento sustentável e o progresso do país. É fundamental que todos compreendam o impacto dessas mudanças e estejam preparados para os desafios e oportunidades que virão’, afirmou.

O evento foi promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), em parceria com a OAB – Subseção Toledo, SESCAP-PR, Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo e Região (SINCOESTE) e Associação dos Contabilistas de Toledo. A iniciativa também contou com o apoio da Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico.