Deputado Hauly diz não ao aumento de impostos e apresenta contraproposta

 OBJETIVO:

Aumentar a arrecadação federal, Estaduais e Municipais em até R$ 100 bilhões no curto prazo, sem elevar a carga tributária sobre consumo e crédito, por meio de três eixos estratégicos, todos constitucionalmente viáveis, socialmente justos e economicamente eficazes.

✅ 1. Atualização Patrimonial Voluntária da declaração anual do Imposto de Renda das de Pessoas Físicas e Jurídicas com Alíquota Simbólica (1% a 2%)

• Regularização de ativos ocultos ou subavaliados com adesão voluntária.

• Estimativa de arrecadação: até R$ 50 bilhões.

• 50 % da arrecadação partilhada com Estados e Municípios, fortalecendo o pacto federativo.

• Projeto já apresentado por mim e pelo Senador Roberto  Rocha, que se encontra para votação no plenário. 

✅ 2. Retomada Plena da Receita Federal com Valorização Funcional

• Encerramento imediato da greve dos auditores e analistas com proposta de recomposição salarial (18%) em dois anos usando do próprio recurso do FUNDAF da RF. 

• Valorização da fiscalização e retomada imediata de ações de combate à evasão e aos processos de transação fiscal. 

• Estimativa de recuperação: até R$ 20 bilhões em arrecadação adicional com os tributos já existentes.

• Sem criação de novos impostos.

✅ 3. Vinculação do Documento Fiscal à Liquidação Financeira (Split Payment Evoluído)

• Implantação nacional da conexão automática entre o documento fiscal (NF-e/cupom) e o pagamento realizado (PIX, boleto, cartões, débito em conta).

• Inicialmente como ferramenta de transparência e controle, mesmo antes da cobrança do CBS e IBS.

• Impactos esperados:

• Redução da sonegação, subfaturamento e informalidade;

• Revelação do PIB oculto, aumentando a base tributável;

• Arrecadação extra sem necessidade de elevação de alíquotas;

• Potencial de expansão para todos os entes federativos (ICMS, ISS, IR).

Estimativa de recuperação da sonegação de impostos de mais R$ 30 bilhões

• Plenamente viável com os sistemas atuais de pagamento já em uso no Brasil.

🧭 CONCLUSÃO:

“Nossa proposta é simples: aumentar a arrecadação com justiça, eficiência e tecnologia. Não é justo cobrar mais imposto do povo que já paga demais, quando é possível arrecadar mais de quem sonega, esconde patrimônio ou frauda o sistema. O Brasil pode crescer com transparência e responsabilidade.”

O Brasil não precisa de mais impostos, precisa de bons governantes

Obs: da proposta do governo concordamos apenas com o aumento da Tributação das BETS e o corte de 10% dos benefícios fiscais. 

Estamos à disposição para explicar e sustentar nossa proposta. 

Deputado Hauly e Engenheiro Abuhab