Hauly enfatiza importância da cobrança automática na reforma tributária

O deputado Luiz Carlos Hauly, do partido Podemos-PR, ressaltou a cobrança automática como o elemento central da reforma tributária durante uma reunião do grupo de trabalho sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo Hauly, "Para mim, o coração da reforma é a cobrança automática, impessoal e atemporal. O imposto é do povo. É o povo que paga. Deve ser cobrado de forma clara, desprovida de interferências, ao contrário do sistema atual. Atualmente, os consumidores arcam com a guerra fiscal, a inadimplência, a burocracia e o planejamento fiscal. Tudo isso irá desaparecer."

O subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, informou que os órgãos públicos já estão desenvolvendo sistemas para cálculo, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma, mesmo antes da aprovação da regulamentação (PLPs 68 e 108/24). Neves enfatizou a importância de ter esses sistemas prontos em um ano, a fim de permitir que as empresas se adaptem.

"Não há mistério algum em termos de tecnologia quando se trata de receber documentos fiscais, compará-los com os créditos que o contribuinte já tenha adquirido em sua cadeia e devolver esses créditos a ele no mesmo dia, na mesma hora ou em intervalos regulares, de acordo com o que for melhor para o sistema tributário.", explicou Neves. 

Neves também esclareceu que o IBS será estadual e municipal, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será federal, mas os contribuintes terão acesso a um sistema unificado na internet. Os dados serão armazenados em uma nuvem governamental, e as empresas receberão ferramentas para o cálculo dos tributos.

Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, solicitou maior participação das associadas nos debates sobre as soluções tecnológicas em desenvolvimento. 

No decorrer da audiência, representantes de procuradores fazendários levantaram críticas sobre a ausência de participação da categoria em alguns processos do comitê gestor do IBS. Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, sugeriu ajustes no texto do projeto para resolver divergências de interpretação da lei entre estados e propôs maior agilidade nos processos, reduzindo o prazo de envio das cobranças de impostos para as procuradorias.

Informações via: www.podemos.org.br