Hauly apresenta projeto para proteger o Brasil dos juros abusivos

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 139/2025) do Sistema Nacional de Proteção da Economia contra Juros Abusivos – SNPEJA, que institui uma contribuição adicional de IOF sobre lucros financeiros que ultrapassarem em mais de 3 pontos percentuais a média dos juros reais dos países da OCDE e dos Estados Unidos.

A proposta cria um mecanismo automático de proteção à economia nacional quando o Brasil pratica juros reais excessivamente altos, que penalizam as famílias, o setor produtivo e o próprio Estado. A cobrança se limita à diferença de rentabilidade acima dos padrões internacionais, incide apenas sobre investimentos em renda fixa, e os recursos arrecadados serão obrigatoriamente usados para reduzir a dívida pública.

É justiça, não intervenção.

O projeto não interfere na autonomia do Banco Central, nem impõe tetos à Selic. Ele apenas garante que, quando os juros no Brasil forem abusivos, parte do lucro dos rentistas seja devolvido à sociedade brasileira.

Por que isso é urgente?

Mesmo com inflação controlada, dívida pública sob controle e reservas internacionais elevadas, o Brasil segue com uma das maiores taxas reais de juros do mundo. Isso impede investimentos, sufoca famílias e gera lucros extraordinários para bancos — sem risco, sem produção e sem geração de empregos.

“Chegou a hora de romper com a vassalagem financeira e proteger a economia nacional. O Brasil precisa crescer com justiça”, afirma Hauly.

Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos na Câmara